O deputado federal Paulo Maluf (PP) será obrigado a pagar uma dívida de R$ 700 milhões aos cofres do Estado de São Paulo. Segundo a rádio CBN, os autores do processo no qual o ex-governador foi condenado, junto com dois ex-secretários e três empresas, protocolaram ontem na Justiça Federal o pedido de execução da sentença.

A dívida é referente aos investimentos da Paulipetro, consórcio criado durante a gestão de Maluf no governo de São Paulo, para a exploração de petróleo e gás na bacia do rio Paraná. Ele já foi condenado no passado pelo Supremo Tribunal Federal, assim como o ex-secretário de Obras e Meio-Ambiente, Sílvio Fernandes Lopes, o ex-secretário de Indústria, Comércio e Tecnologia, Oswaldo Palma, a Petrobras, a Companhia Energética de São Paulo e o Instituto de Pesquisas Tecnólogicas. Não é possível recorrer da decisão.

Ao todo, os reús terão de pagar R$ 4,3 bilhões. A Paulipetro foi criada em 1980 e teve 69 postos perfurados, num custo de mais de US$ 300 milhões, mas não encontrou nenhuma jazida de gás ou petróleo.

Segundo o desembargador federal Valter do Amaral, autor da ação, os réus têm 15 dias para quitar a dívida após a notificação do juiz. Após o vencimento do prazo, será cobrado uma multa de 10% do valor. 

Fonte: Redação Terra - Foto:  embaixada-portugal-brasil.blogspot.com

A Câmara Municipal de Areia está sendo denunciada por irregularidades cometidas na gestão do presidente Edilton Silva Nascimento, entre elas falsificação de assinaturas, pagamento efetuado mais de uma vez pelo mesmo serviço e superfaturamento. Nos documentos apresentados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o vereador Eduardo Gomes da Silva denunciou a falsificação de assinaturas para o pagamento de viagens do presidente Edilton e mais três vereadores, com a participação dos motoristas Arival Barbosa e Cláudio Meireles. “Numa das viagens, Cláudio Meireles falsificou a assinatura de um primo para receber o dinheiro que foi pago duas vezes, o primeiro de R$ 1.100,00 e o segundo de R$ 1.170,00”, afirmou o vereador.

O motorista Cláudio Meireles já confirmou em depoimento à Justiça que falsificou as assinaturas. O dono do veículo utilizado para essa falcatrua também informou que nunca fez viagens para a Cãmara Municipal.

Ele revelou que as irregularidades são encontradas até mesmo nas despesas da copa do legislativo de Areia. Diversos documentos mostram que num período de seis meses no ano de 2005, foram gastos 20 botijões de gás, para servir café durante as sessões. “Está ocorrendo uma verdadeira farra com o dinheiro. Areia é uma pequena cidade, e como é que se paga quase R$ 400,00 para entrega de comunicados num período em que não estamos trabalhando. Quanto ao botijões, comprados a R$ 31,00, nós temos sessões apenas duas vezes na semana, e a única coisa que consumimos é água e café pequeno, em reuniões que não duram mais de uma hora, é um absurdo”, reclamou.

Recentemente, veio a tona mais uma denúncia do vereador Eduardo Gomes contra o atual presidente da Câmara Municipal: Ele teria contratado uma advogada para defendê-lo em ações na Justiça, mas a conta está sendo paga pelo Poder Legislativo. É a verdadeira farra com o dinheiro do povo... 

Pagamento duplo pelo mesmo serviço prestado

Eduardo denunciou também o pagamento de um mesmo serviço duas vezes. Num deles, os documentos comprovam que o motorista José Ailton dos Santos recebeu R$ 1,2 mil para levar o parlamentar Josenias Marcelino Silva até a cidade do Recife, onde teria ido participar do 144º Congresso Nacional de vereadores, em abril de 2006. “Essa mesma despesa, foi paga dois meses depois à Lúcio Ferreira Lima, que recebeu R$ 1.040,00. 

Segundo ele, as irregularidades já foram denunciadas ao Tribunal de Contas do Estado e a Justiça da Comarca de Areia, mas nenhuma providência foi tomada até agora. O vereador Edilton é aliado do prefeito Elson Cunha Lima (DEM).

Fonte: Jornal Correio da Paraíba.