A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) conquistou, através da ação cautelar (nº. 2462) em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), liminar para que os recursos oriundos do Banco Mundial liberados para o Estado não sejam bloqueados. A ação foi entregue ao ministro Joaquim Barbosa, que na última quinta-feira (8) proferiu a decisão que deve ser publicada no Diário de Justiça nessa terça-feira (13).

Dessa forma, as restrições acusadas no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias - CAUC, subsistema vinculado ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), da Secretaria do Tesouro Nacional, não impedirão o Estado de celebrar convênios, contrair empréstimos e receber transferências voluntárias de recursos federais.

Com a iminência do bloqueio da operação de crédito com o Banco Mundial no valor aproximado de US$ 21 milhões, já aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, a Paraíba não poderia concretizar mais uma etapa do Programa de Redução da Pobreza Rural (PRPR), executado pelo Governo do Estado. Através do Projeto Cooperar, a iniciativa envolverá recursos da ordem de US$ 28,17 milhões, dos quais US$ 20,9 milhões (75%) financiados pelo Banco Mundial e US$ 7,27 milhões como contrapartida do Estado. O montante será investido em cerca 800 subprojetos produtivos e de infra-estrutura, beneficiando aproximadamente 40 mil famílias.

A restrição em pauta diz respeito ao suposto débito existente da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba (AL-PB) em favor do Poder Público Federal. Isso porque servidores da Fundação IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF) foram cedidos à AL-PB para o exercício de atividade em comissão ou função de confiança, com o ônus da remuneração para a cessionária no ano de 1995. Entretanto, a Assembléia não ressarciu o Poder Público Federal pelo custo relacionado ao afastamento dos servidores, causando restrição do Estado no SIAFI/CAUC em virtude da existência de créditos não quitados estimados em R$ 126 mil, sendo R$ 73 mil devidos à Fundação IBGE e os outros R$ 53 mil a CHESF.

Entre os inúmeros prejuízos assumidos pelo Estado da Paraíba com a inscrição no CAUC, verifica-se que no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estão bloqueadas operações de crédito no valor aproximado de R$ 248 milhões, sendo R$ 32,8 milhões vindos do Banco Mundial, R$ 200 milhões da Corporação Andina de Fomento (CAF) e quase R$ 15 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), valores fundamentais para a concretização de investimentos essenciais para o ente federativo.

Outro caso - No mês de agosto a PGE-PB obteve êxito em outra ação cautelar (nº 2395), quando o STF concedeu liminar retirando a inscrição do Estado no CAUC. Porém, neste caso, a restrição refere-se ao percentual mínimo aplicado na Educação durante o governo anterior. Essa decisão propiciou inúmeras vantagens a Paraíba, que não teve suspensa a transferência de recursos financeiros. A decisão proferida nessa ação foi célebre e hoje serve de modelo para vários outros Estados, inclusive, foi integralmente publicada no informativo nº 558 do STF, periódico de grande repercussão e respeito no meio jurídico, motivo de grande satisfação para a Procuradoria Geral do Estado.

Fonte: apalavraonline

O líder da al-Qaeda, Osama bin Laden, lançou uma mensagem de áudio endereçada aos países europeus, informou nesta sexta-feira (25) o SITE, organização que monitora o terrorismo. Nela, ele pede que os países europeus retirem suas tropas do Afeganistão.

A mensagem tem legendas em alemão e em inglês, segundo o SITE.

"Não estamos pedindo nada injusto", diz Bin Laden, "Apenas que vocês acabem com a injustiça e retirem seus soldados."

A Alemanha tem eleições parlamentares no próximo domingo (27).

A solenidade de filiação do senador Raimundo Lira e do deputado federal Vital do Rego ao PMDB, programada para a manhã desta quarta-feira em Campina Grande, vai reunir as grandes lideranças do partido na Paraíba, a exemplo do governador José Maranhão, do prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego e do deputado federal Vital do Rego Filho. O evento está marcado para as 20h00, no auditório da Associação Comercial e Empresarial da cidade.

O evento marca um fortalecimento da união partidária, com os peemedebistas confiantes de que o partido seguirá forte e unido para 2010. A solenidade desta quarta ocorreria às 10h00. Porém, um pedido do governador José Maranhão ao prefeito Veneziano, que alegou não poder estar em Campina Grande no horário da manhã, por motivo de viagem, gerou alteração no horário. Além das lideranças do PMDB, foram convidadas para a solenidade lideranças de outras legendas e autoridades em geral.

Fonte: apalavraonline