O desempenho pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi aprovado por 83% dos entrevistados na pesquisa CNI/Ibope. A leitura, apurada em novembro, é superior aos 81% verificados em setembro, data do estudo anterior. O índice de desaprovação a Lula recuou de 17% em setembro para 14% agora. Para detectar esse índice, os pesquisadores perguntam aos entrevistados se aprovam ou não a maneira como presidente Lula está governando o Brasil.

O indicador relativo à confiança da população no presidente também melhorou. A parcela dos que dizem confiar em Lula foi de 76% em setembro para 78% em novembro. A proporção dos que não confiam no dirigente do país caiu de 22% para 19% no mesmo tipo de comparação.

O saldo de imagem - que indica o total dos que confiam menos os que não confiam - ficou em 59 pontos, excedendo os 54 pontos em setembro. Os entrevistados também melhoraram ligeiramente a nota, de 0 a 10, que atribuiriam ao governo Lula. A média evoluiu de 7,6 em setembro para 7,7 no levantamento seguinte.

A pesquisa foi realizada entre os dias 26 e 30 do mês passado, com 2.002 entrevistas em 143 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Além de tratar da liberação de recursos da ordem de R$ 19 milhões que serão destinados para obras de urbanização em 2010 - pavimentação de dezenas de ruas, o prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo irá entregar ao Ministro das Relações Institucional, Alexandre Padilha, na manhã desta terça-feira, 01, às 10h, em Brasília, prestação de contas sobre as ações do PAC na cidade, com convite ao Presidente Lula para entregar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento no bairro do Araxá.

A audiência com o Ministro nesta segunda-feira terá a presença do Governador do Estado, José Maranhão e do deputado federal Vital Filho, que é justamente o autor da emenda dos R$ 19 milhões.

O prefeito Veneziano Vital informou que aguarda com muita expectativa a presença do Presidente em Campina mais uma vez, "até porque o próprio Presidente, de viva voz, quando esteve cá entre nós, em julho próximo passado, na inauguração do Instituto de Tecnologia (antigo Cefet) e na visita surpresa que fez à creche padrão do bairro Cinza, disse que voltaria para entregar as obras do PAC".

Ação social inestimável

A expectativa, conforme o prefeito, é que as ações do PAC do Araxá estejam concluídas até março. As primeiras 40 casas já foram entregues, estando o canal já construído, com as ruas calçadas e mais de 85% das outras 420 casas, em estilo duplex, já edificadas.

Além disso, os moradores ganharam ruas calçadas, uma creche já construída n o mesmo espaço, água encana e luz elétrica, além do que não pagarão nenhuma taxa na ocupação do novo imóvel. O prefeito Veneziano Vital retorna a Campina Grande na próxima quarta-feira, dia 02.

A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) conquistou, através da ação cautelar (nº. 2462) em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), liminar para que os recursos oriundos do Banco Mundial liberados para o Estado não sejam bloqueados. A ação foi entregue ao ministro Joaquim Barbosa, que na última quinta-feira (8) proferiu a decisão que deve ser publicada no Diário de Justiça nessa terça-feira (13).

Dessa forma, as restrições acusadas no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias - CAUC, subsistema vinculado ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), da Secretaria do Tesouro Nacional, não impedirão o Estado de celebrar convênios, contrair empréstimos e receber transferências voluntárias de recursos federais.

Com a iminência do bloqueio da operação de crédito com o Banco Mundial no valor aproximado de US$ 21 milhões, já aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, a Paraíba não poderia concretizar mais uma etapa do Programa de Redução da Pobreza Rural (PRPR), executado pelo Governo do Estado. Através do Projeto Cooperar, a iniciativa envolverá recursos da ordem de US$ 28,17 milhões, dos quais US$ 20,9 milhões (75%) financiados pelo Banco Mundial e US$ 7,27 milhões como contrapartida do Estado. O montante será investido em cerca 800 subprojetos produtivos e de infra-estrutura, beneficiando aproximadamente 40 mil famílias.

A restrição em pauta diz respeito ao suposto débito existente da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba (AL-PB) em favor do Poder Público Federal. Isso porque servidores da Fundação IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF) foram cedidos à AL-PB para o exercício de atividade em comissão ou função de confiança, com o ônus da remuneração para a cessionária no ano de 1995. Entretanto, a Assembléia não ressarciu o Poder Público Federal pelo custo relacionado ao afastamento dos servidores, causando restrição do Estado no SIAFI/CAUC em virtude da existência de créditos não quitados estimados em R$ 126 mil, sendo R$ 73 mil devidos à Fundação IBGE e os outros R$ 53 mil a CHESF.

Entre os inúmeros prejuízos assumidos pelo Estado da Paraíba com a inscrição no CAUC, verifica-se que no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estão bloqueadas operações de crédito no valor aproximado de R$ 248 milhões, sendo R$ 32,8 milhões vindos do Banco Mundial, R$ 200 milhões da Corporação Andina de Fomento (CAF) e quase R$ 15 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), valores fundamentais para a concretização de investimentos essenciais para o ente federativo.

Outro caso - No mês de agosto a PGE-PB obteve êxito em outra ação cautelar (nº 2395), quando o STF concedeu liminar retirando a inscrição do Estado no CAUC. Porém, neste caso, a restrição refere-se ao percentual mínimo aplicado na Educação durante o governo anterior. Essa decisão propiciou inúmeras vantagens a Paraíba, que não teve suspensa a transferência de recursos financeiros. A decisão proferida nessa ação foi célebre e hoje serve de modelo para vários outros Estados, inclusive, foi integralmente publicada no informativo nº 558 do STF, periódico de grande repercussão e respeito no meio jurídico, motivo de grande satisfação para a Procuradoria Geral do Estado.

Fonte: apalavraonline